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Pensar Enfermagem / v.29 n.01 / fevereiro 2025 | 7
DOI: 10.71861/pensarenf.v29i1.341
Organização Mundial de Saúde, no estabelecimento da
política nacional da qualidade, é fundamental explicitar a
definição de qualidade, que estará subjacente à abordagem
nacional, para assegurar um entendimento comum e uma
linguagem que seja aceitável ao contexto local do país. Em
Portugal, já em 2012, foi definida qualidade em saúde no
Plano Nacional de Saúde (PNS) 2012-20162, por Saturno et
al. como a prestação de cuidados de saúde acessíveis e
equitativos, com um nível profissional ótimo, que tenha em
conta os recursos disponíveis e consiga a adesão e satisfação
do cidadão. Implicando a adequação dos cuidados de saúde
às necessidades e expectativas do cidadão e o melhor
desempenho possível. Constatando-se que o grau da
qualidade em saúde pode ser condicionado por múltiplos
fatores: i) evolução social, política, ambiental, científica e
tecnológica extraordinária; ii) incerteza e imprevisibilidade
de ocorrências como epidemias e catástrofes, alterações
climáticas e terrorismo; iii) características do sistema de
saúde; iv) determinantes da procura de cuidados
(envelhecimento, doença crónica, mais informação,
expectativa e exigência, entre outros) e da capacidade de
resposta (recursos humanos, especialização crescente,
trabalho multidisciplinar e intersectorial, entre outros); v)
novos conceitos de resultados (outcomes) em saúde e de
qualidade de vida.2 Mais recentemente a construção do
Plano Nacional de Saúde (PNS) 20301, partiu de – três
pressupostos: i) o valor social da saúde enquanto objetivo
major na vida das pessoas; ii) o papel central da Saúde, como
“ponto de partida” e “ponto de chegada”, para o alcance dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030; iii) o
planeamento estratégico em saúde de base populacional,
enquanto instrumento metodológico com os seus diversos
componentes e etapas.1
As perspetivas para a promoção da qualidade em saúde
envolvem ciclos de melhoria contínua da qualidade através
da identificação sistemática de problemas e oportunidades
com o objetivo de os solucionar ou melhorar, estabelecer
padrões desejáveis e realistas, identificar e atuar sobre os
pontos críticos, planear e implementar as mudanças,
monitorizar e avaliar.2 Os processos devem ser
multidisciplinares, não punitivos e da iniciativa dos
profissionais e estarem associados a planos de
desenvolvimento profissional. Devem envolver estratégias,
tais como, monitorização, benchmarking e avaliação
externa, incluindo processos de acreditação e de
identificação de boas práticas, entre outros.3 Podem
decorrer ao nível do profissional, da equipa, do serviço, da
instituição e da tutela. Todos os níveis hierárquicos, dentro
da organização, devem ser avaliados, valorizados e
responsabilizados pelas decisões sejam profissionais de
saúde, gestores ou políticos. Devem explicitar objetivos,
indicadores e metas; modelos de organização e de prestação
(que permitam a comparabilidade e a identificação de boas
práticas) e padrões de estrutura, processo e de resultado.4
No âmbito dos novos modelos de organização dos cuidados
de saúde a governança clínica de saúde é o processo através
do qual as organizações prestadoras de cuidados de saúde
são responsáveis pela melhoria contínua da qualidade dos
seus serviços e pela garantia de elevados padrões de
cuidados, criando um ambiente que estimule a excelência
dos cuidados clínicos. O termo governação foi importado
do mundo comercial, que definia a Corporate Governance
como um sistema pelo qual as companhias protegiam os
investimentos dos acionistas e minimizavam os riscos de
fraude e má prática. Em 1998 a Clinical Governance foi
introduzida pela primeira vez no livro branco da saúde do
National Health Service no Reino Unido, traduzindo uma
estratégia de modernização e de melhoria da qualidade do
sistema de saúde. 5
Neste artigo, para esclarecimento concetual, a palavra
governação e governança têm o mesmo sentido. Porém, a
palavra governação tem um significado mais amplo (poder,
políticas, carisma, legislação) e o conceito de governança
tem um significado mais restrito, mas mais transparente, já
que descreve os processos de aplicação das políticas
definidas.6
A partir de 2001, Portugal tenta melhorar a saúde através da
explicitação de mecanismos de responsabilização,
começando a partir de 2003 a dar-se particular importância
aos processos que visam aumentar a transparência da
atuação das diferentes unidades de saúde e dos profissionais
do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Deste modo, a
governança clínica foi uma das estratégias adotadas pelas
novas estruturas organizativas dos Centros de Saúde
(antigos Agrupamentos de Centros de Saúde) para
melhorarem e manterem a qualidade dos seus cuidados.7
Os princípios fundamentais da excelência na governança
clínica incluem: i) orientação para os resultados; ii)
orientação para o cliente; iii) liderança e coerência dos
objetivos; iv) gestão de processos e atividades; v)
desenvolvimento e envolvimento dos colaboradores; vi)
aprendizagem, inovação e melhoria contínua; vii)
desenvolvimento de parcerias e viii) responsabilidade
social.8 Partindo destes princípios fundamentais da
excelência, de acordo com Vitor Ramos6, a governança
clínica deverá assentar em três pilares essenciais:
- a focalização na pessoa e bem-estar da pessoa, o olhar
primordial da governança clínica é para os utentes, para a
comunidade, para os subgrupos populacionais com
necessidades especiais de cuidados e, só depois para a
organização e seus processos.
- o envolvimento de todos, a todos os níveis;
- a orientação para resultados entendendo-se estes como
ganhos em saúde, visa desenvolver uma cultura de avaliação
de processos e, sobretudo, de resultados clínicos e de saúde,