
Pensar Enfermagem / v.29 n.Sup / jan-dez 202
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DOI: 10.71861/pensarenf.v29iSup.428 / e00428
Artigo Teórico
Promotion and Education Strategy 72 delineiam estratégias
educativas e comunicacionais, enfatizando a importância da
educação e da comunicação na melhoria dos cuidados de
saúde e no fortalecimento dos níveis de Literacia em Saúde.
A Comissão Europeia, através da European Health Literacy
Survey (EHLS em Saúde), tem promovido políticas
integradoras que monitorizam e aprimoram os níveis de
Literacia em Saúde, atenuando as disparidades entre
Estados-Membros. 18
Em Portugal, o compromisso com a Literacia em Saúde
está intrinsecamente associado à evolução das políticas
públicas, que migraram de um modelo assistencialista para
um sistema que reconhece o direito universal à saúde 73,
conforme consagrado na Lei de Bases da Saúde. 74 A Base
12 desta lei ressalta a necessidade de integrar a Literacia em
Saúde em áreas estratégicas – como educação, trabalho,
solidariedade social e ambiental – envolvendo autarquias e
entidades públicas, privadas e do setor social. Este
enquadramento legal assegura que a Literacia em Saúde se
mantenha central em todas as decisões de saúde pública. 75
O Plano de Ação para a Literacia em Saúde 2019-2021 76 e
o atual Plano Nacional de Literacia em Saúde e Ciências do
Comportamento 2023–2030 77 reforçam o objetivo de
reduzir as desigualdades e capacitar a população para
escolhas informadas. Várias iniciativas nacionais
promovem o acesso à informação em saúde e a capacitação
de profissionais, incentivando estilos de vida saudáveis e
inclusivos. 55, 78-80
Por sua vez, alinhado com orientações internacionais 81,82,
o Plano Nacional de Segurança do Doente 2021–2026
integra a Literacia em Saúde como estratégia para fortalecer
o empowerment e a participação na segurança dos cuidados.
83-85 A descentralização administrativa em Portugal atribui
às autarquias e entidades intermunicipais um papel central
na promoção da Literacia em Saúde, através da gestão de
investimentos, parcerias e mobilização de stakeholders. 86-89
Em suma, a Literacia em Saúde transcende a mera
acumulação de conhecimentos, configurando um processo
dinâmico, multifacetado e essencial para a promoção de
uma sociedade mais saudável e informada. A sua evolução,
desde as primeiras noções de educação para a saúde até a
abordagem contemporânea que integra dimensões
cognitivas, sociais, críticas e digitais, evidencia a
necessidade de uma perspetiva integrada e participativa. A
implementação de estratégias inovadoras e integradas,
aliada à liderança ativa dos profissionais – especialmente
dos enfermeiros gestores – representa o caminho para a
promoção da equidade, da eficácia e da sustentabilidade dos
sistemas de saúde, transformando-os num espaço onde o
bem-estar e a qualidade de vida sejam verdadeiramente
privilegiados. 8 É, portanto, imperativo que estas
disparidades sejam consideradas no desenvolvimento de
políticas de saúde e na alocação de recursos, de forma a
garantir a equidade e a justiça social. 90-92
Sistemas de Informação em Saúde
A Literacia em Saúde como um processo dinâmico e
multidimensional, que sustenta o empowerment de cidadãos,
profissionais e comunidades, incorpora os Sistemas de
Informação em Saúde como o elo de operacionalização. Os
Sistemas de Informação em Saúde concretizam a
comunicação clara, a participação ativa e a decisão
informada ao sistematizar, proteger e partilhar dados
clínicos e indicadores sensíveis que caracterizam os
modelos teóricos e as políticas integradas apresentados no
capítulo anterior.
Na gestão em Enfermagem, essa interligação manifesta-se
na capacidade de desenvolver estratégias de cuidados
personalizados, otimizar a alocação de recursos, garantindo
a eficácia, a qualidade e a continuidade dos cuidados
prestados conforme consta nos Padrões de Qualidade em
Enfermagem. 12 A integração destes com os Sistemas de
Informação em Saúde tem o potencial de identificar e
superar barreiras no acesso à informação, promovendo
práticas baseadas em evidências e mensuráveis que se
alinham com os modelos teóricos de qualidade. 93 A
aplicação dos Sistemas de Informação em Saúde para a
extração de dados possibilita a construção de indicadores
sensíveis aos cuidados prestados, contribuindo para a
visibilidade e valorização da prática de Enfermagem, bem
como para a monitorização da atividade profissional. 94-96
A evolução histórica dos Sistemas de Informação em
Saúde, dos registos eletrónicos iniciais aos sistemas
interoperáveis e centrados no utilizador, emerge como a
etapa lógica seguinte na transformação do sistema de saúde:
conectando teoria e prática, promovendo a excelência e
consolidando a Literacia em Saúde enquanto pilar da
qualidade, da segurança e da inovação. Inicialmente
focados em apoio à gestão financeira, os Sistemas de
Informação em Saúde passaram a integrar informação
clínica com os Electronic Health Records, evoluindo para os
Personal Health Records e, mais recentemente, para os Personal
Health Information Systems. 7,13,97 Essa modernização
possibilitou a sistematização e proteção de dados sensíveis,
promovendo simultaneamente a interoperabilidade entre
os diversos setores do sistema de saúde, simultaneamente
impulsionando o desenvolvimento de atividades no
domínio das tecnologias de informação e comunicação,
fundamentando-se numa premissa de colaboração e
partilha de conhecimentos. 7, 94
Estudos, como o Portuguese Health Literacy Survey (HLiteracia
em Saúde-PT) realizado em 2014, evidenciam a relevância
das fontes de informação como instrumentos essenciais
para a melhoria da Literacia em Saúde na população. Estes
resultados sublinham o papel crucial das tecnologias de
informação e comunicação, nomeadamente os Sistemas de
Informação em Saúde, na promoção do acesso à
informação qualificada e na facilitação do processo de
tomada de decisão informada por parte dos cidadãos. 3 A
relevância da integração dos Sistemas de Informação em