pertence a uma organização (de cariz lucrativo ou não
lucrativo, governamental ou privada), ou então alguém
(excluindo familiares, amigos ou vizinhos) que dá
assistência regular e remunerada, mas que não está
associado a nenhuma organização.
Não existindo uma definição única para cuidador formal,
ao contrário do que já acontece para cuidador informal,
entendeu-se definir por cuidador formal para o presente
projeto todo o trabalhador, independentemente da sua
formação, contratado e remunerado que presta serviços nas
ERPI.
Estima-se, de acordo com o Relatório Social Mundial
20235, que em 2050 existam 1,6 mil milhões de pessoas com
65 anos ou mais, o que representa uma duplicação face aos
números de 2021, estima-se ainda que a população com 80
anos ou mais triplicará em 2050 com um número de 425
milhões. Estes valores representam um crescimento de 3%
ao ano, um crescimento muito mais célere do que nos
restantes grupos etários. O envelhecimento da população
portuguesa acompanha esta realidade, de acordo com os
últimos dados disponíveis do Instituto Nacional de
Estatística (INE)6, Portugal em 2021 apresentava um índice
de envelhecimento de 178,4%, verificando-se que a
população idosa é significativamente superior à jovem. A
par deste indicador, também o índice de dependência de
idosos tem vindo a aumentar nas últimas décadas situando-
se em 2021 em 36,9%. Também o índice de longevidade,
que se situa nos 48,7% tem vindo a aumentar, o que
significa que para além de termos uma população idosa
cada vez maior, a mesma é cada vez mais envelhecida.
Segundo o INE6 em Portugal residem 2 507 922 pessoas
com 65 anos ou mais, e destas 368 400 com 85 anos ou
mais, para uma população residente total de 10 467 366.
Esta realidade provoca uma grande pressão nas respostas
exigidas ao nível dos sistemas de saúde e de proteção social.
Paixão7, refere que do aumento da longevidade e da
dependência do idoso decorre uma maior necessidade de
cuidados e consequentemente de cuidadores. O modo de
vida atual das famílias é um dos fatores que contribuem
para o aumento do número de idosos institucionalizados,
no entanto a institucionalização é também uma forma de
tentar resolver o problema da solidão e da progressiva
incapacidade, Moreira8 e dificuldade no autocuidado. As
Estruturas Residenciais Para Idosos (ERPI), definidas
como “estabelecimento para alojamento coletivo, de
utilização temporária ou permanente, em que sejam
desenvolvidas atividades de apoio social e prestados
cuidados de enfermagem”8(p.1324) centram-se num modelo
essencialmente de respostas de natureza social, no entanto,
os elevados níveis de dependência e comorbilidades
associados, revela-o como um modelo que carece de
renovação, onde as respostas de natureza de saúde devem
assumir um papel mais central. Do conjunto de atividades
que as ERPI prestam, está definido no artigo 8 alínea g:
“Cuidados de enfermagem, bem como acesso a cuidados
de saúde” e alínea h: “Administração de fármacos, quando
prescritos” 9(p.1325), competências do enfermeiro, definidas
no Regulamento que define o ato do enfermeiro.10 De
acordo com a Lei de Bases da Saúde11, Base 2 “as pessoas
têm direito a aceder aos cuidados de saúde adequados à sua
situação, com prontidão e no tempo considerado
clinicamente aceitável, (…)”7(p.56), é responsabilidade das
ERPI garantir esta resposta como garantia da segurança dos
seus residentes, uma vez que um dos aspetos que mais
contribuem para a ocorrência de eventos adversos para
com os utentes de ERPI, é a intervenção atrasada ou
inadequada.12 De acordo com a Lei de Bases da Saúde11, a
segurança do doente constitui uma das suas componentes
fundamentais, sendo o Estado o seu promotor e garante
através do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de qualquer
outra instituição. Para o Plano Nacional para a Segurança
do Doente (PNSD 2021-2026), a garantia da segurança é
fundamental “a implementação de políticas e estratégias
que reduzam estes incidentes, uma parte dos quais é
evitável, é reconhecida, internacionalmente e
nacionalmente, como conducente a ganhos em saúde e
constitui hoje uma aposta inequívoca em saúde”.13(p.96) Um
dos cinco pilares do PNSD 2021-2026 é a cultura de
segurança que “corresponde ao conjunto de valores,
crenças, normas e competências individuais e de grupo que
determinam o compromisso, o estilo e a ação relativa às
questões da segurança do doente”. 13(p.99) Um dos desafios
para a qualidade e segurança dos cuidados está relacionado
com a qualificação dos colaboradores das ERPI, Gartshore
et al.14 e Pinheira et al.15, indicam que um dos principais
problemas relacionados com os recursos humanos tem por
base a ausência de qualificação dos mesmos para a
prestação de cuidados diretos ao idoso. A formação destes
cuidadores ocorre essencialmente no local de trabalho
pelos seus pares o que pode condicionar a qualidade dessa
mesma formação, sendo esta não estruturada e prévia ao
início de funções.15
O desenvolvimento das sociedades e do conhecimento
que produzem, obriga a uma atualização permanente dos
mesmos, ao processo permanente e deliberado de aquisição
desse conhecimento com o objetivo de contribuir para o
desenvolvimento de competências institucionais por meio
do desenvolvimento de competências individuais designa-
se por capacitação. A capacitação dos cuidadores formais
de ERPI é de extrema importância para garantir que os
idosos recebem os cuidados necessários em segurança, e a
intervenção da Enfermagem Comunitária e de Saúde
Pública (ESCSP) tem aqui um papel fundamental no
suporte aos cuidadores e à sua capacitação. Importa assim
aos Enfermeiros Especialistas em Saúde Comunitária e
Saúde Pública (EESCSP) identificar as necessidades dos
cuidadores e as áreas em que necessitam de maior suporte
face às necessidades dos idosos. Para Feitor et al16 quando
o cliente dos cuidados de enfermagem é uma comunidade,
deve ser adotado o modelo de empowerment comunitário