O direito à saúde: reflexões sobre a sua fundamentalidade

Resumo

O direito à proteção da saúde, e tudo o que lhe subjaz, constitui uma temática crucial alvo de intensos debates nas sociedades contemporâneas. Objetivo: Enceta-se uma discussão, com enfoque no caso português, sobre se o direito à saúde constitui um direito fundamental passível de aplicabilidade direta ou se, a contrario, é um direito social e de realização progressiva. Metodologia: reflexão crítico-reflexiva sobre a revisão bibliográfica efetuada. Conclusão: O direito à saúde é um direito universal, onde se interseccionam e interexistem vários outros, como a dignidade e inviolabilidade da vida humana, e existe em si um núcleo de aplicabilidade direta que não deveria estar dependente de opções políticas e da disponibilidade de recursos económico-financeiros.