Publicado 10-10-2024
Palavras-chave
- Acesso à Informação,
- Confidencialidade,
- Enfermagem,
- Privacidade,
- Proteção de Dados
- Segurança da Informação ...Mais
Como Citar
Direitos de Autor (c) 2024 Helena Pestana, Catarina Domingues David, Mónica Alexandra Miranda Pereira
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Resumo
Introdução
Novas tecnologias apoiadas em soluções digitais, têm vindo a ser desenvolvidas em saúde quer nos sistemas públicos quer nos privados. Na saúde estas tecnologias possibilitam: a vigilância, o rastreio, a prevenção, o tratamento e reabilitação entre outras atividades. A propósito da importância e do valor dos dados na saúde, questionámo-nos acerca da validade de recolha de dados pessoais (quantidade e tipo), processamento, partilha e utilização posterior para outros fins que não aqueles para o que foram colhidos. Estas inquietações levantam-nos não só questões ético-legais, assim como a necessidade de compreender a complexidade da segurança e proteção de dados em Enfermagem.
Objetivos
Analisar o impacto do enquadramento legal da segurança e proteção de dados na prática de cuidados de enfermagem.
Desenvolvimento
Em Portugal, a proteção de dados pessoais é um direito fundamental há longa data, mas ganha novo protagonismo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Este considera os dados relativos à saúde como dados pessoais sensíveis, sujeitos por isso, a especiais reservas quanto ao seu tratamento e acesso por terceiros, complementado pela Lei de Acesso aos Documentos da Administração. A reflexão sobre o impacto deste enquadramento legal na saúde em Portugal articulado com o Código Deontológico de enfermagem foi a premissa para este artigo.
Conclusão
Os sistemas de informação são fundamentais em qualquer lugar do mundo. A partilha de dados é um aspeto crítico no funcionamento dos sistemas de informação em saúde, sendo, contudo, imprescindível para prestação de cuidados e funcionamento das organizações. Neste sentido, as preocupações sobre a recolha, armazenamento, partilha e utilização de dados são perfeitamente legítimas.
O enquadramento legal da segurança e proteção de dados impacta nos diferentes domínios da saúde, e em particular para a enfermagem, nas suas diferentes dimensões, nomeadamente na prestação de cuidados, na formação, na investigação e auditoria.